terça-feira, 31 de julho de 2012

ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

O Estatuto da Segurança Privada


Foto: Grupo Cefor
A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011.

Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas.

Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. "É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias", diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos.

Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de segurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil.

Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização. Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina - a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador.

Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. "Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas", afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais.

A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.
FONTE DEFESANET

SEGURANÇA É A PRIORIDADE DAS ESCOLAS NO SEGUNDO SEMESTRE 2012

Artigo sobre Segurança Escolar – Volta às Aulas  Agosto 2012

Operação Volta às Aulas

Quais são os fatores que determinam a escolha de uma instituição de ensino para a educação de nossos filhos? São inúmeros fatores, dentre eles estão,  o projeto pedagógico, a formação e qualificação dos professores, a tradição, a qualidade das instalações físicas e de atividades complementares, a localização, preço das mensalidades  e com certeza a Segurança e Infraestrutura oferecida às pessoas que participam  do processo  educacional.
Devemos saber qual é o critério de contratação de professores e colaboradores, qual o número de alunos por sala, existe laboratório de informática, quadra e biblioteca, a cantina oferece alimentos saudáveis, a escola segue as  leis de acessibilidade, e como é feita a segurança patrimonial, do trabalho, das informações e segurança dos alunos ?
Não existe escola perfeita, mas neste início de semestre , quando visitamos diversos colégios em nossas grandes cidades devemos atentar para a estrutura proporcionada pela escola que garanta a segurança física e pessoal de nossos filhos, devemos inicialmente saber quem é o responsável pela segurança da escola e saber de sua formação e capacitação, existe um projeto de segurança , plano de segurança e análise de riscos? Os componentes da segurança escolar são treinados para as suas funções de segurança amigável ? Como eles comunicam-se entre si, há rádio comunicação , celulares e Nextel ?  Os pais são fundamentais no processo de efetivação de um bom  modelo de segurança educacional, a fiscalização de todos determinará a diminuição de perigos e dos riscos envolvidos.
Ao chegar na Escola você deve verificar como é o sistema de controle de acesso e identificação e se a região onde a escola é localizada é violenta ou não. Muitas vezes os crimes e   delitos são diários e o trânsito trará riscos aos seus filhos, verifique a quantidade de bares e lanchonetes no entorno e a presença de ambulantes. Atualmente na cidade de São Paulo está em vigor a lei número 14.492  da Área Escolar de Segurança   que obriga a Prefeitura a realizar um conjunto de ações preventivas em parceria com a comunidade escolar, para melhorar a segurança das escolas . A Polícia Militar do Estado de São Paulo possui os Programas de Ronda Escolar e PROERD e a GCM tem patrulhamento eficiente para as escolas municipais. A segurança escolar é assunto importante que deve ser tratado com professores, pais,  alunos e especialistas em educação e segurança para que possamos reduzir o número de ocorrências , a violência e o crime em São Paulo e região.
Outro aspecto importante a verificar é o denominado escudo escolar, veja o estado dos portões da escola, se existem alarmes, verifique se há câmeras de vigilância e monitoramento nos locais adequados, e é muito importante verificar se os equipamentos de prevenção e combate a incêndios foram inspecionados pelos Bombeiros e se a prevenção de acidentes é uma cultura da escola, fale com o técnico de segurança da instituição. Muitos acidentes ocorrem na região de quadras, piscinas  e laboratórios de física e química e estes locais devem ter normas específicas de funcionamento.
Verifique como é contratado o Transporte Escolar, se está regularizado e se  a documentação dos condutores e do veículo estão em dia, alguns colégios de São Paulo possuem veículos rastreados por satélite e equipes especializadas neste serviço.
Creio que estes pequenos lembretes podem fazer com que seu início de semestre letivo seja mais tranquilo, pois nossa atenção e dos professores  deve estar voltada à melhor maneira de educar os filhos. A parceria com a escola  é uma aliança para que a educação escolar complemente a educação familiar.

Bom segundo semestre a todos, segurança é  a prioridade .

Autor Ulisses Nascimento – Consultor  de Segurança Educacional


sábado, 28 de julho de 2012

CAMINHOS DA ECONOMIA

PAC 2 - ECONOMIA BRASILEIRA RECUPERA FÔLEGO

Brasília – No documento do quarto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, o governo avalia que as perspectivas da economia continuam relativamente incertas. Segundo a análise, o aspecto mais grave desta etapa da crise iniciada em 2008 é que os países emergentes, como o Brasil, sentirão os efeitos do menor volume de comércio internacional, da instabilidade nos fluxos de recursos estrangeiros, da deterioração das expectativas de empresários e consumidores e, ainda da redução do crescimento da atividade econômica.
Mesmo diante desse quadro nos países considerados avançados, o governo defende que a economia brasileira começa a recuperar o vigor. No documento, técnicos destacam que o PAC é um “componente central para seguirmos essa trajetória de crescimento centrada, principalmente, em melhores condições de vida para a população”.
Diante da crise e dos avanços obtidos pelo Brasil, o governo defende que o PAC continue sendo um instrumento essencial para garantir que o investimento constitua uma das principais forças impulsionadoras do desenvolvimento do país.
O balanço do PAC foi divulgado hoje (26) no Ministério do Planejamento. O documento ressalta que, diante da desaceleração da economia mundial, o governo brasileiro tem atuado continuamente com medidas de estímulos tanto ao consumo quanto ao aumento da competitividade da economia. Entre as medidas, os técnicos do governo destacam as de redução de impostos e o aumento dos recursos para financiar o investimento, com queda das taxas de juros.
Para o governo, não há contradição entre o crescimento do consumo e o aumento do investimento. Para isso, informou o Ministério do Planejamento, o país tem um amplo conjunto de instrumentos de política econômica, como a flexibilização da política fiscal e o aumento da arrecadação com a formalização da economia.
Na avaliação do ministério, o Brasil está sob uma nova e promissora matriz econômica, importante para o investimento, a produção e o emprego. O documento destaca que os avanços não ameaçam a inflação, que, na expectativa do governo, seguiu em trajetória de declínio.

Edição: Juliana Andrade
FONTE JORNAL DIA A DIA